Liminar garante a Francisco Escórcio vaga de deputado federal

O STF decidiu que ?o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao

Advogado analisa a demissão por justa causa em tempos de pandemia

provisória devido à suspensão e ou redução proporcional de contrato e salário prevista pelo Programa

Servidor público estadual sem direito à ausência para consulta médica

proporcional da parcela remuneratória diária referente ao afastamento para consultas médicas, odontológicas, psicológicas, dentre outras

Microfranquia: obrigações de franqueados e franqueadoras não mudam neste formato

pontos: necessidade de dedicação integral, faturamento proporcional ao investimento e manter capital

Legítima a aplicação de penalidade disciplinar de suspensão pela Universidade em razão de trote

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu ser razoável e proporcional a sanção disciplinar, imposta

Seguradora deverá indenizar por proporcionalidade de culpa

proporcional ao grau de culpa das partes envolvidas no evento danoso. Esse é o entendimento da Terceira

Tratamento inadequado. Redução das possibilidades de cura.

Direito civil. Câncer. Óbito. Imputação de culpa ao médico.

TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações

Rescisão indireta.

Pressupostos.

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Ação de indenização. Acidente em elevador de carga.

Lesão. Equipamento que não oferece segurança e condições adequadas.

Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

Seguradora deve indenizar adolescente vítima de acidente

Adolescente irá recever R$ 12.500 mil; Ele ficou com os movimentos do braço comprometidos após cair da moto

Descumprimento contratual da empresa ré que não efetuou a montagem de armário adquirido pela autora.

Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.

Pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto legalmente.

Negociação coletiva.Impossibilidade.

CCJ aprova admissibilidade de PECs que mudam sistema eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco a admissibilidade das PECs 523/06, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), e 365/09, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que mudam o sistema eleitoral.

Pedido de demissão: Quais os direitos do empregado?

No post de hoje, separamos quais são os direitos de um empregado que realizou seu pedido de demissão, será que ele tem direito a receber alguma coisa? Quais são seus benefícios? Vamos falar sobre tudo isso no texto abaixo. Preparado? Então vamos lá!

Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo

Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito

Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias

No sistema majoritário, o relator entende que a regra da fidelidade partidária não consiste em medida necessária à preservação da vontade do eleitor. “Portanto, a perda do mandato não é um corolário da soberania popular”, disse

Instalador e reparador de linha telefônica devem receber adicional de periculosidade integral

Atividade segundo laudo é desenvolvida sob condições de risco grave e iminente por se tratar de sistemas elétricos e de alta potência